O Plenário da Alepe aprovou nessa terça o projeto de lei de autoria do Poder Judiciário que cria cem vagas de juízes leigos para atuação nos juizados especiais de Pernambuco. Os juízes leigos são advogados auxiliares da Justiça. De acordo com o projeto, eles serão escolhidos via seleção pública e vão exercer a função por até quatro anos.

A aprovação da matéria teve ampla repercussão na Reunião Plenária dessa terça. João de Nadegi, do PV, comemorou a adesão dos deputados ao projeto, e destacou a importância dos Juizados Especiais para a garantia do direito de acesso à Justiça. “A primeira entrada do Poder Judiciário são as pequenas causas. Então, essas cem vagas vão desafogar aqueles pequenos problemas. E, uma coisa mais importante, valorizando o advogado. Vai ser uma seleção simplificada, em que os advogados inscritos na OAB poderão concorrer.”

Nos apartes, Dani Portela, do PSOL, elogiou o conteúdo da matéria e ressaltou que o Projeto de Lei também teve o apoio do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Pernambuco. Débora Almeida, do PSDB, afirmou que os juízes leigos vão garantir uma Justiça mais rápida, mas aproveitou a oportunidade para lamentar o fechamento de comarcas do Judiciário no interior do Estado. Ela propôs uma audiência pública a respeito do tema. Rodrigo Novaes, do PSB, também celebrou a criação das cem vagas e se juntou aos colegas na defesa da manutenção das comarcas judiciais no interior de Pernambuco.

Ainda nesta terça, o Plenário da Alepe ainda aprovou, em Primeira e Segunda Discussão, oito projetos de lei que impactam servidores da Alepe, Tribunal de Contas, Ministério Público de Pernambuco e do Poder Judiciário. As matérias envolvem mudanças nos quadros de pessoal, reajustes e, também, programa de incentivo à aposentadoria. 

Projetos da Mesa Diretora da Alepe com a finalidade de ampliar e aperfeiçoar as atividades realizadas pela Casa, bem como valorizar o funcionalismo do Poder, estão entre os projetos acatados. Uma das proposições repõe parte das perdas inflacionárias dos últimos anos sobre os vencimentos de comissionados, efetivos e aposentados. Há ainda um projeto criando uma estrutura de profissionais dedicados exclusivamente às Comissões Permanentes, considerando a recente expansão dos campos de atuação desses colegiados. 

Propostas de reajuste para os servidores do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça também receberam o aval dos deputados. 

Ouça a íntegra do pronunciamento de João de Nadegi, do PV: